Anúncio de procedimento n.º 2262/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direção de Manutenção de Sistemas de Armas
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício B, Piso 4
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723729
Fax: 00351 214723850
Endereço Eletrónico: vlcarvalho@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REGENERAÇÃO DE 34 UNIDADES BLOCOS TRAVÃO DO SISTEMA DE ARMAS C-130H
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 204000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1- Os bens do contrato deverão ser recolhidos pelo adjudicatário para serem intervencionados e entregues em condição utilizável, na
Esquadra de Abastecimento da Base Aérea N.º6, Montijo, na condição DDP - Incoterms 2000.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direção de Manutenção de Sistemas de Armas
Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício B, Piso 4
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723729
Fax: 00351 214723850
Endereço Eletrónico: vlcarvalho@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: vlcarvalho@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato mantém-se em vigor até que sejam intervencionadas 34 unidades de BLOCOS DE TRAVÃO durante um período de três anos: 2015 - 10UN, 2016 - 12UN, 2017 - 12UN.
A intervenção de cada unidade não deve ultrapassar o prazo de 25 (vinte e cinco) dias de calendário, decorrendo ao longo de cada ano civil, em função das necessidades da Entidade Adjudicante, devendo as intervenções estar finalizadas até ao dia 31 de Outubro de 2017.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MAJ/JUR Nuno Costa
Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA
408574412
