Declaração de Rectificação 169/94, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30.
Data: 1994-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, de 13 de Agosto, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares).

Texto do documento

Declaração de rectificação 169/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 747/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê "As alíneas a) e b) do" deve ler-se "As alíneas b) e c) do".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62519.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-08-13 - Portaria 747/94 - Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais
Altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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