Conclusão com sucesso do período experimental referente ao procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Despacho 8432/2025

Conclusão Período Experimental

Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi concluído com sucesso o período experimental do seguinte trabalhador:

Ref. A-Florin Onica, com início em 02 de dezembro de 2024.

Contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, na sequência de procedimento concursal aberto através do aviso 17522/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2024.

A respetiva ata de avaliação foi homologada pelo Conselho Diretivo da AMCAL em 15 de julho de 2025.

15 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo da AMCAL, João Manuel Casaca Português.

319308281

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.