Exoneração do cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência/vereadores, Dr. Bruno Alexandre Pereira Ferreira Faria.

Aviso 17869/2025/2

Exoneração do Cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência/Vereadores

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de treze de junho do corrente ano, determino, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a exoneração de Bruno Alexandre Pereira Ferreira Faria, das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência/Vereadores, com efeitos a partir de 30 de maio de 2025.

25 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.