Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município de vila verde da carreira e categoria de assistente operacional, área de ação social, para o Serviço de Saúde e Ação Social/Divisão de Promoção Social.

Aviso (extrato) n.º 17773/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Vila Verde da carreira e categoria de assistente operacional, área de ação social, para o Serviço de Saúde e Ação Social/Divisão de Promoção Social

1-Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, por despacho da Presidente da Câmara Municipal, de 22.10.2021, torna-se público que, na sequência da proposta n.º 23950/2025, datada de 30.05.2025, aprovada em reunião de Câmara Municipal, de 05.05.2025, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2025.

2-Caracterização do posto de trabalho:

2 postos de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional (M/F), para exercer funções no Serviço de Saúde e Ação Social/Divisão de Promoção Social, nomeadamente:

Cidadão/ã habilitado/a para atendimento telefónico e presencial;

Prestar apoio na execução das diversas atividades no domínio da Ação Social;

Articular com as instituições locais (IPSS, Juntas de Freguesia e coletividades) no âmbito das medidas de intervenção social;

Acolher e orientar os utentes para os diversos serviços (CPCJ, Ação Social, Rede Social, GIP, GIF);

Apoiar na realização de campanhas de solidariedade e outras atividades;

Na loja social:

receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; organização de bens por categoria; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; organização de bens por categoria; reposição de stocks; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; organização de bens por categoria; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; receção de bens e realização de triagem; receção de bens e realização de triagem; limpeza e cuidado de higiene da loja; organização de bens por categoria; reposição de stocks; atendimento e disponibilização de bens de acordo com a ficha de referenciação e/ou necessidades das famílias.

3-Habilitação literária exigida:

Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habilitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente nível habilitacional, concluído com aproveitamento, ou de curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:

4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;

6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;

12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997.

4-A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https:

//www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Vila Verde em http:

//www.cm-vilaverde.pt/

3 de julho de 2025.-A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

319264882

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.