Cessação do vínculo de emprego público de vários trabalhadores, da carreira/categoria de assistente técnico e de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 17580/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou o vínculo de emprego público dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município, pelos motivos indicados:

Maria Antónia Godinho Eusébio Mouzinho, assistente operacional, 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única-falecimento a 14/05/2025;

Cristina Isabel Casimiro Afonso, assistente técnicaconsolidação definitiva da mobilidade na categoria na Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 1 de junho de 2025;

Francisco António Carvalho Patrício, assistente operacional, 4.ª posição remuneratória e nível 8 da tabela remuneratória única-aposentação com efeitos a 1 de junho de 2025;

José Manuel do Nascimento Carocinho, assistente operacional, 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única-aposentação com efeitos a 1 de junho de 2025.

7 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

319270098

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.