Aviso (extrato) n.º 17458/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:
Elisabete da Cruz CostaRecrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza), para exercício de funções nos Serviços de Limpeza e Higiene Urbana da Secção de Ambiente e Infraestruturas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 26448/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202411/1066. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 01 de julho de 2025, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Fernando Araújo MartinsRecrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Manobrador de Máquinas), para exercício de funções nos Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 26248/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202411/0950. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 01 de julho de 2025, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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