Cessação de comissão de serviço de Dirigentes e designação em regime de gestão corrente
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, torna público que por despacho proferido a 16 de maio de 2025 fez cessar as comissões de serviço dos Dirigentes, Abílio Rogério Castanheira Pinto, Antónia Maria Morais, Cristina Paula Couraceiro Brinço, Paulo Jorge Vilares dos Santos, Victor António Braz, Paulo Alexandre Rocha Silva, Sandra Catarina Abrunhosa Pereira, no dia 31 de maio de 2025, e deferiu os requerimentos apresentados por António do Nascimento Pinto e João dos Santos Rodrigues Martins, que manifestaram a sua intenção de não renovarem a comissão de serviço. Mais determino nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a permanência dos dirigentes cessantes em regime de gestão corrente, nos mesmos cargos, pelo período máximo de 90 (noventa) dias de acordo com o n.º 4 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
11 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
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