Em observância do estabelecido nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, foi aberto procedimento concursal de seleção para provimento de 1 (um) lugar de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação, mediante o Aviso 10571/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2025.
Cumpridos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri do procedimento concursal propôs, fundamentadamente, seja designado para o cargo o candidato Luís Miguel Alves Moutinho, por ter revelado reunir as condições exigíveis para o desempenho das funções, designadamente ao nível da habilitação académica e formação adequadas, experiência profissional geral e específica e competências comportamentais.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo o mestre Luís Miguel Alves Moutinho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de chefe de divisão da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação.
A nota relativa ao currículo académico e profissional do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nos termos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2025.
5 de julho de 2025.-A InspetoraGeral, Ariana Cosme.
Nota curricular Luís Miguel Alves Moutinho é especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação na carreira de informática da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, com formação académica e ampla experiência na gestão e implementação de soluções tecnológicas em ambientes de saúde pública.
Licenciado em Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestre pela Universidade do Porto, e detentor de duas pósgraduações:
Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa e Cibersegurança pelo ISCAC Business School Coimbra. Atualmente, encontra-se a realizar o doutoramento em Cibersegurança em Dispositivos Médicos.
O seu percurso profissional inclui funções de liderança como diretor do serviço de Sistemas de Informação da Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra (ULSASI) e como chefe de divisão de Informática do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), possuindo bastante experiência na coordenação de equipas, gestão de redes e sistemas, além de suporte ao utilizador. No Hospital de Egas Moniz desempenhou funções de coordenação técnica de informática, contribuindo de forma significativa para a modernização e segurança dos sistemas de informação hospitalares.
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