Declaração DDECL51/94, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [200], de 30.08.1994, Pág. 8996-(37)
- Data: 1994-08-30
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 1982, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO CABEÇO EM MIRANDA DO DOURO, CUJO REGULAMENTO E PLANTAS DE OCUPAÇÃO E ZONAMENTO SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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