Despacho (extrato) n.º 7990/2025
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 16 de junho de 2025, do deputado único representante do Partido Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, é nomeada Vanessa Filipa Marques Carvalho dos Santos Pereira para o cargo de assessora jurídica, com efeitos a partir de 3 de junho de 2025:
A nomeada fica autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data de nomeação.
18 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319224365