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Despacho 7893/2025, de 11 de Julho

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Sumário

Nomeação do licenciado António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro para o cargo de adjunto do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Texto do documento

Despacho 7893/2025

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, 55/2010, de 24 de dezembro, 24/2021, de 10 de maio e 50/2025, de 7 de abril, nomeio o licenciado António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro para o cargo de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 3 de junho de 2025, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

3 de junho de 2025.-O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

Nota curricular António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro nasceu a 26 de abril de 1996.

É natural de Alcobaça, distrito de Leiria.

Em 2017, licenciou-se em Ciências Políticas e Relações Internacionais, pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (EIP-UCP), tendo recebido o Prémio Alexis de Tocqueville para a média de licenciatura mais elevada desse ano no IEPUCP.

Em 2019, concluiu o mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais-Segurança e Defesa, pelo IEPUCP, com uma dissertação intitulada Do Nominalismo à Modernidade:

contributos de Guilherme de Ockham para o pensamento político moderno, que foi aprovado com a distinção summa cum laude.

Frequenta atualmente o mestrado integrado em Teologia, na Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa. Foi, em 2021-2022, bolseiro de mérito da DireçãoGeral no Ensino Superior.

Entre 2017 e 2018, trabalhou como secretário executivo do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa.

Foi, entre 2019 e 2024, seminarista do Patriarcado de Lisboa.

Foi presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária D. Inês de CastroAlcobaça (2013-2014) e da Associação Académica do IEPUCP (2016).

Entre 2016 e 2019, exerceu funções como membro do Conselho Nacional de Educação, eleito em representação do Conselho Nacional da Juventude.

Desempenhou a função de adjunto do presidente da Assembleia da República durante a XVI Legislatura.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6240164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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