A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que a trabalhadora Fátima Cláudia Dias da Costa Peixoto Silva denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, com efeitos a 01 de março de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
16 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.
319214556
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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