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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torno público que foi autorizada a mobilidade na categoria do técnico superior, Miguel Rodrigues Curato, para a DirecçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, com efeitos a 01/07/2025, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho.
2 de julho de 2025.-A Vereadora, Maria João Regalo.
319251605
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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