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Por meu despacho, de 6 de junho de 2025, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto, foi nomeada, em comissão de serviço, para o Tribunal da Relação de Lisboa, a escrivã auxiliar, Elisângela Rocha Monteiro, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.
1 de julho de 2025.-O Presidente do Tribunal da Relação, Carlos Castelo Branco.
319252878
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
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