Aviso 16807/2025/2, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, IP
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Fonte: Diário da República n.º 129/2025, Série II de 2025-07-08
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Data:
2025-07-08
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, na pendência do período experimental de função, pela trabalhadora Celeste Maria da Assunção Barros Catarino.
Aviso 16807/2025/2
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que a trabalhadora Celeste Maria da Assunção Barros Catarino denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, no âmbito do Procedimento Concursal com a referência DRH/AT/16/2023, com efeitos a 01 de setembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
16 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.
319214629
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6235761.dre.pdf .
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