1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIPC: 600087549
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Rua D. João Francisco de Sousa 30 9500-187 Ponta Delgada Telefone: 296 309 800 Fax: 296 62
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296308000
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe
Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 430.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2025/12
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 IMÓVEIS NO CONCELHO DAS LAJES DO PICO E 5 NO CONCELHO DA MADALENA, ILHA DO PICO
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 IMÓVEIS NO CONCELHO DAS LAJES DO PICO E 5 NO CONCELHO DA MADALENA, ILHA DO PICO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 430.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de 4 imóveis no concelho das Lajes do Pico
Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de 5 imóveis no concelho da Madalena
Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Calheta de Nesquim
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Calheta de Nesquim
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Bandeiras
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Bandeiras
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de São Mateus - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Madalena
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Calheta de Nesquim
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Calheta de Nesquim
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Bandeiras
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Bandeiras
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de São Mateus - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Madalena
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i.a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:
1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
3ª Subcategoria (Estruturas de Madeira)
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
6ª Subcategoria (Carpintarias)
7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás)
5ª Categoria (Outros Trabalhos)
1ª Subcategoria (Demolições)
2ª Subcategoria (Movimentação de terras)
8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
10ª Subcategoria (Cofragens)
11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos).
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE0NDUx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K1 - Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K2 - Prazo
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K3 - Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309800
Fax:
Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior
419264103