Declaração de Retificação n.º 612/2025/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 15433/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2025, retifica-se que onde se lê:
«
Introdução [...] que inclui como sua componente um Código de É Conduta.
» deve ler-se:«
[...], que inclui como sua componente um Código de Ética e Conduta.
»E onde se lê:
«
Artigo 20.º
Acumulação de Funções 1-[...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Arronches [...].
» deve ler-se:«
Artigo 20.º
Acumulação de Funções 1-[...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Campo Maior [...].
»24 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.
319221376