Celebração de diversos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, e cessação de contrato por denúncia no período experimental.

Aviso (extrato) n.º 16566/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Polícia Judiciária, correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24194/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Polícia Judiciária, representada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís António Trindade Nunes das Neves, e os seguintes trabalhadores:

Os trabalhadores supra identificados ficam sujeitos a período experimental de 120 dias, a contar da data de início de funções.

Adicionalmente, e no cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, é tornado público que a trabalhadora identificada infra veio a denunciar, durante o período experimental, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com a Polícia Judiciária, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de junho de 2025.-A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

319225012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.