Exonera o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e nomeia o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, com efeitos a 5 de agosto de 2025.

Decreto do Presidente da República n.º 62/2025

de 4 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

Artigo 1.º

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o TenenteGeneral Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.

Artigo 2.º

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o ViceAlmirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.

Artigo 3.º

O presente decreto produz efeitos a 5 de agosto de 2025.

Assinado em 2 de julho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119258531

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.

• 2014-08-29 - Lei Orgânica 5/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e procede à sua republicação.