Aviso (extrato) n.º 16485/2025/2
Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para três postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 19 de fevereiro de 2025, que autoriza a abertura de procedimentos concursais, no âmbito das candidaturas “Caminha+Inclusiva-Balcão da Inclusão/Unidade Móvel do Concelho de Caminha” e “Caminha+Ativa-Inclusão Ativa de Pessoas Idosas no Concelho de Caminha” e por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Caminha, de 27 de fevereiro de 2025, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, os procedimentos concursais para preenchimento de três postos de trabalho (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos seguintes termos:
Referência 1:
Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Serviço Social, para exercer funções, a tempo parcial (50 %), no âmbito do projeto Caminha+Inclusiva-Balcão da Inclusão/Unidade Móvel do Concelho de Caminha;
Referência 2:
Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Gerontologia para exercer funções no âmbito do projeto Caminha+Ativa-Inclusão Ativa de Pessoas Idosas no Concelho de Caminha;
Referência 3:
Um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Terapia Ocupacional para exercer funções no âmbito do projeto Caminha+Ativa-Inclusão Ativa de Pessoas Idosas no Concelho de Caminha).
1-Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional
1.1-Referência 1-Licenciatura em Serviço Social, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
1.2-Referência 2-Licenciatura em Gerontologia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
1.3-Referência 3-Licenciatura em Terapia Ocupacional, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
2-Caracterização dos postos de trabalho
2.1-Referência 1-Desenvolvimento de ações que visem reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, incluindo serviços que promovam o acesso a habitação e a cuidados centrados na pessoa com deficiência e/ou incapacidade, incluindo cuidados de saúde;
Apoio à criação e ao desenvolvimento de unidades móveisbalcões de inclusão, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, para idosos e respetivos familiares e para pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos.
2.2-Referência 2-Desenvolvimento de ações integradas nos Planos de Desenvolvimento Social dos CLAS e/ou nos Planos de Ação das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social, complementares às estratégias e aos planos nacionais, nomeadamente as seguintes:
promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção de iniciativas inovadoras de inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, a sensibilização, promoção e intermediação, a elaboração e a divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis, o desenvolvimento de projetos que constituam respostas integradas para a população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção de iniciativas inovadoras de inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, a sensibilização, promoção e intermediação, a elaboração e a divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis, o desenvolvimento de projetos que constituam respostas integradas para a população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade; promoção de iniciativas que visem a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade.
2.3-Referência 3-Desenvolvimento de ações integradas nos Planos de Desenvolvimento Social dos CLAS e/ou nos Planos de Ação das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social, complementares às estratégias e aos planos nacionais, nomeadamente as seguintes:
promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção de iniciativas inovadoras de inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, a sensibilização, promoção e intermediação, a elaboração e a divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis, o desenvolvimento de projetos que constituam respostas integradas para a população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos; promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros, concretamente junto das pessoas idosas; promoção de iniciativas inovadoras de inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, a sensibilização, promoção e intermediação, a elaboração e a divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis, o desenvolvimento de projetos que constituam respostas integradas para a população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade; promoção de iniciativas que visem a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade.
3-Publicitação integral dos procedimentos concursais
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Autarquia de Caminha, www.cm-caminha.pt (em Início > Viver > Documentação > Recursos Humanos > Procedimentos Concursais e Recrutamento > 2025-Procedimentos em Curso).
4-Prazo e forma de apresentação da candidatura
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município de Caminha em www.cm-caminha.pt (em Início > Viver > Documentação > Recursos Humanos > Procedimento Concursal Formulário de Candidatura.
24 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Rui Miguel Rio Tinto Lages, Dr.
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