Nomeação da secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso (extrato) n.º 16340/2025/2

Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da signatária de 12/06/2025, foi designada, no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Senhora Dra. Sandra Luísa de Matos Gordo Ferreira como Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, com efeitos a 09/06/2025.

16 de junho de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

319196891

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.