Aviso (extrato) n.º 16338/2025/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo aviso 94/2024, datado de 20/11/2024, desta Câmara Municipal, publicado em 25/11/2024, na Bolsa de Emprego Público Código da Oferta:
OE202411/1013, para conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para o Gabinete da Saúde, Salubridade e Intervenção Veterinária, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 16/01/2025:
Cristina Louraço Lucas, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional.
Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 24113/2024/2, 17 de outubro de 2024, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 210, datado de 29/10/2024, para contratação de Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura), para o Gabinete de Pescas e Praia da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 01/02/2025:
Bárbara Moura Ferrer Brandão, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior.
Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 20463/2023, desta Câmara Municipal, datado de 10/10/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, Parte H, n.º 207, datado de 25/10/2023, para contratação de um Assistente Técnico para o Gabinete de Património e Cultura, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e no uso da reserva de recrutamento interna, estabelecida n.º 5 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, com início de funções em 01/04/2025:
Alexandre Isaac, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico.
Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 20463/2023, desta Câmara Municipal, datado de 10/10/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, Parte H, n.º 207, datado de 25/10/2023, para contratação de um Assistente Técnico para o Gabinete de Património e Cultura, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e no uso da reserva de recrutamento interna, estabelecida n.º 5 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, com início de funções em 01/04/2025:
Maria da Conceição Codinha dos Santos, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico.
Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 8500/2024/2, desta Câmara Municipal, datado de 03/04/2024, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 79, datado de 22/04/2024, para contratação por tempo indeterminado de Assistentes OperacionaisEducação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e no uso da reserva de recrutamento interna, estabelecida n.º 5 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, com início de funções em 01/04/2025:
Marccela Karla Soares Santos, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional.
25 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara, Manuel António Águeda Sequeira.
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