Contratação do Doutor Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, na categoria de professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Despacho 7202/2025

Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tenure, na sequência de procedimento concursal, o Doutor Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, em regime de dedicação exclusiva, na categoria de Professor Associado, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220, da tabela aprovada pelo Decreto Lei 76/96, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir de 15 de maio de 2025.

15 de maio de 2025.-O Diretor, Prof. Doutor Eduardo VeraCruz Pinto.

319199094

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

  Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.