Transferência do primeiro-secretário de embaixada Diogo Maria Sacadura Cabral de Sousa e Alvim, colocado na Embaixada de Portugal em Caracas, para a Embaixada de Portugal em Praga.

Despacho 7099/2025

1-Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Diogo Maria Sacadura Cabral de Sousa e Alvim, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Caracas, pelo Despacho 6974/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 30 de junho de 2023, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Praga.

2-O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

2 de junho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319182342

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2025-03-18 - Decreto-Lei 21/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto da carreira diplomática.