Cessação de relação jurídica
Cessação da comissão de serviço Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, da trabalhadora Maria do Rosário Alfaiate Russo, da carreira e categoria técnico superior e consequentemente a comissão de serviço como dirigente intermédia de 3.º grau da Unidade de 3.º grau de Ação Social, com efeitos a 1 de maio de 2025.
18 de junho de 2025.-O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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