Projeto de Regulamento do Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugalconsulta pública
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, por deliberação tomada em reunião de câmara realizada no dia 16 de abril de 2025, é submetido a consulta pública, o projeto de Regulamento do Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal (PIRPES), nos termos do artigo 101.º do Código de procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atualizada, pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, estando o projeto de regulamento disponível na página do Município www.cm-sabugal.pt.
16 de abril de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Manuel Dias Proença.
319181565