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Edital 1072/2025, de 20 de Junho

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Sumário

Consulta pública do projeto do Regulamento de Proteção de Dados da Junta de Freguesia de Aljezur.

Texto do documento

Edital 1072/2025

Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Proteção de Dados da Junta de Freguesia de Aljezur

Eugénio José de Jesus Arez, Presidente da Junta de Freguesia de Aljezur, torna público, que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atualizada, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento de Proteção de Dados, que poderá ser consultado no Edifício da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na Internet, no sítio institucional do Junta em https:

//www.jf-aljezur.pt.

Mais se informa que os interessados podem formular por escrito reclamações, observações ou sugestões sobre o projeto de Regulamento em causa, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, as quais poderão ser remetidas para o endereço eletrónico-geral@jf-aljezur.pt, por correio para a morada:

Junta de Freguesia de Aljezur na Rua Capitão Salgueiro Maia-8670-005 Aljezur ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento.

11 de junho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de Aljezur, Eugénio José de Jesus Arez.

319170338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6215356.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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