Consulta pública-Reconhecimento de interesse público estratégico para edificação de Estrutura Residencial para Pessoas IdosasERPI, na Freguesia de Lanhoso, Concelho da Póvoa de Lanhoso
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento de interesse público estratégico para edificação de Estrutura Residencial para Pessoas IdosasERPI, na Freguesia de Lanhoso, no Concelho da Póvoa de Lanhoso.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina-se a abertura do período de consulta pública, nos termos da alínea d) do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, contados, a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
5 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
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