Despacho 44/94, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [229], de 03.10.1994, Pág. 10124
- Data: 1994-10-03
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Sumário
Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, na directora geral do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria cândida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de ulterior subdelegação na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, e despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Produz efeitos desde 13.07.1994, ficando ratificados os actos entretanto praticados pela directora geral do emprego e formação profissional.
Aviso
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