Nos termos do Decreto Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação.
Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 28 de agosto de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra
Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto
», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do referido Código.
Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma-se o interesse público da expropriação requerida, em face das repercussões positivas na vertente ferroviária e também nas acessibilidades rodoviárias, de que se destacam as atinentes à segurança num e noutro domínio, que decorrerão da expropriação e da constituição das servidões administrativas requeridas, assim como a urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por elas abrangidos, para que os prazos aplicáveis sejam cumpridos.
Assim:
i) Nos termos do disposto nos artigos 8.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.os 1 e 2, e 18.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e
ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 28 de agosto de 2024, que aprovou a resolução de expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada de
Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto
», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:
Declaro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Lei 91/2015, de 29 de maio, e dos artigos 8.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, e 18.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual:
1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de
Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto
», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares;
2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 15.º, do Código das Expropriações, na sua redação atual;
3) A servidão em causa, nos termos e para os efeitos constantes do artigo 8.º do Código das Expropriações, com uso condicionado de subsolo, com área global de 3.959 m2, necessárias à execução da obra de
Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto
», identificada no mapa de áreas e plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre ela incide, bem como os nomes dos respetivos titulares, e que implica para estes e subsequentes proprietários, usufrutuários, arrendatários ou a qualquer título possuidores dos terrenos, a obrigação de reconhecer a servidão administrativa na zona subterrânea, com as seguintes consequências:
Ocupação permanente do subsolo na zona da instalação das infraestruturas enterradas;
Proibição de edificar qualquer construção duradoura ou precária sobre esta faixa;
Proibição de efetuar escavações/poços (infraestruturas em vala) sobre esta faixa, devendo ser consultada a entidade gestora das infraestruturas instaladas;
Proibição de efetuar novas ligações a esta infraestrutura ou darlhe utilização para outros fins, sem prévia autorização pela entidade gestora das infraestruturas instaladas;
A entidade gestora destas infraestruturas deverá ter livre acesso ao seu pessoal e equipamento, necessário à vigilância, manutenção, reparação e renovação das infraestruturas instaladas;
Sobre esta faixa apenas se admite a execução de arruamentos, estacionamentos, passeios, caminhos pedonais e áreas verdes com plantações de herbáceas e arbustos de pequeno porte;
4) Que autorizo a definição das faixas de vizinhança identificadas nas plantas parcelares, nos termos do artigo 18.º do Código das Expropriações; e
5) Que os encargos com as expropriações, ocupações temporárias e constituição de servidões administrativas em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00.
4 de junho de 2025.-O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.
Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações Intervenções para Melhoramento da Capacidade Ferroviária na Linha de Leixões Distrito:
Porto Concelho:
Porto Data:
mai/2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) | Número do desenho | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | Expropriar | Ónus de servidão | Ocupação temporária | |||||
Rústica | Urbana | |||||||||
1OS | Irmãos Borges, Imobiliária S. A. R Penedo da Cruz 100 4705-629 Sequeira-Braga | 6728 Campanhã | 1334 / 19940530 Campanhã | Norte: | – | 982 | – | 1 | ||
Sul: | Rua da Ranha | |||||||||
Nascente: | Estrada da Circunvalação | |||||||||
Poente: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
2OS | Gás Cidra | Campanhã | Norte: | Rua de Rebordãos e outro | – | 1319 | – | 1 | ||
Sul: | Oitante, S. A. | |||||||||
Nascente: | Estrada da Circunvalação | |||||||||
Poente: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
3OS | Rui Daniel Latourrette da Silva R de Santana 3 2 Esq 4050-538 Porto Joana Raquel Oliveira Monteiro R de Santana 3 2 Esq 4050-538 Porto | 6569 Campanhã | Norte: | Rua de Rebordãos | – | 96 | - | 1 | ||
Sul: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
Nascente: | ||||||||||
Poente: | ||||||||||
3 | 2397 | |||||||||
Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações Intervenções para Melhoramento da Capacidade Ferroviária na Linha de Leixões Distrito:
Porto Concelho:
Maia Data:
mai/2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) | Número do desenho | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | Expropriar | Ónus de servidão | Ocupação temporária | |||||
Rústica | Urbana | |||||||||
4 | Luís Miguel Martins de Oliveira e mulher Paula Alexandra Veiga de Macedo Oliveira Tv Nova da Gandra, n.º 167-H 4425-149 Maia | 945 Águas Santas | 3351 / 19980710 Águas Santas | Norte: | Rui Martins e Amadeu Luís Ventura Pereira Novais | 1189 | – | – | 2 | |
Sul: | Casimiro António Dias Lopes | |||||||||
Nascente: | Caminho de Ferro e Rua Dr. António Santos | |||||||||
Poente: | José Sousa Neves Costa e Rua do Pandelo | |||||||||
4AOS | Manuel Moreira-C.C.H. Tv Guerra Junqueiro 7 4425-098 Maia | 2115 Águas Santas | Norte: | A4 | – | 20 | – | 2 | ||
Sul: | Rua Particular de Monsanto | |||||||||
Nascente: | ||||||||||
Poente: | ||||||||||
5 | Casimiro António Dias Lopes R Alto Pandêlo 80 4425-295 Maia | 4816 Águas Santas | Norte: | Albino Ferreira da Silva | 78 | – | – | 2 | ||
Sul: | Caminho Público | |||||||||
Nascente: | Juvenal Gonçalves Marques | |||||||||
Poente: | Joaquim Vieira | |||||||||
6.1 | Domingos António Marques Cavadas R António Feliciano Castilho 1021 4425-617 Maia | 5756 Pedrouços | 746/151096 Pedrouços | Norte: | 14 | – | – | 3 | ||
Sul: | ||||||||||
6.2 | Nascente: | 75 | – | – | ||||||
Poente: | ||||||||||
7 | JAI-José Amorim Investimentos R Manuel Gonçalcaves Lage 988 4425-122 Maia | 1124 Pedrouços | Norte: | 57 | – | – | 3 | |||
Sul: | ||||||||||
7T | Nascente: | – | – | 278 | ||||||
Poente: | ||||||||||
8 | Condofriend-Gestão de Condominios Unipessoal, L.da R Monte Vale 509 4465-699 Leça do Balio (representante) | Pedrouços | 5705 Pedrouços | 452/19930628 Pedrouços | Norte: | 38 | – | – | 3 | |
Sul: | ||||||||||
Nascente: | ||||||||||
Poente: | ||||||||||
9.1 | Município da Maia Pç Dr José Vieira Carvalho 4474-006 Maia | 6268 Pedrouços | 1739/2010091 3 Pedrouços | Norte: | Domínio Público | 48 | – | – | 4 | |
Sul: | Manuel Vasconcelos Pereira | |||||||||
9.2 | Nascente: | Domínio Público Ferroviário | 31 | – | – | |||||
Poente: | Auto-Estrada | |||||||||
10 | Mandatária: | 6411 Pedrouços | Norte: | 1253 | – | – | 5 | |||
Drª Manuela Florindo | Sul: | |||||||||
R Silva Pinheiro 11 1 sala 2 | Nascente: | |||||||||
4450-284 Matosinhos | Poente: | |||||||||
11 | Paulo Jorge da Silva Martins R Doutor Manuel Rodrigues 9 3780-594 Pontena-Anadia | Pedrouços | Norte: | Ana Rosa Vieira Sobral | 1279 | – | – | 5 | ||
Sul: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
11OS | Nascente: | Domínio Público Ferroviário e Oscar Teixeira Campos | – | 24 | – | |||||
Poente: | Auto-Estrada | |||||||||
12 | Areena 92-Services LDA. R Dr. Albano Barreiro 53 4940-532 Paredes de Coura | 2248 Pedrouços | 719 / 19960712 Pedrouços | Norte: | Joaquim Ferreira | 29 | – | – | 5 | |
Sul: | João Batista de Deus da Silva | |||||||||
Nascente: | Rua da Levadinha | |||||||||
Poente: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
13 | Joel Gonçalves Ferreira R óscar da Silva 2413 4450-762 Leça da Palmeira | Pedrouços | Norte: | Manuel Joaquim Teixeira | 342 | – | – | 5 | ||
Sul: | Irene Gonçalves Dinis da Silva | |||||||||
Nascente: | Rua da Levadinha | |||||||||
Poente: | Domínio Público Ferroviário | |||||||||
14 | Irene Gonçalves Dinis da Silva R Levadinha 199 4425-663 Maia | Pedrouços | Norte: | João Batista de Deus da Silva | 63 | – | – | 5 | ||
Sul: | José de Freitas Ribeiro | |||||||||
Nascente: | Rua da Levadinha | |||||||||
Poente: | João Batista de Deus da Silva | |||||||||
15 | José de Freitas Ribeiro | Pedrouços | Norte: | Irene Gonçalves Dinis da Silva | 801 | – | – | 5 | ||
R Antero de Araújo 23 | Sul: | |||||||||
4350-052 Porto | Nascente: | Rua da Levadinha | ||||||||
Maria da Conceição Alves Ribeiro | Poente: | Manuel Ferreira Gomes | ||||||||
R Antero de Araújo 23 1 | ||||||||||
4350-052 Porto | ||||||||||
Maria da Glória Alves Ribeiro Pc Luís de Camões 11 2 Dto 4420-488 Valbom Gondomar | ||||||||||
Ana Leonor Alves Ribeiro | ||||||||||
R Professor António Cruz 291 Traseiras | ||||||||||
4200-001 Porto | ||||||||||
16 | Manuel Ferreira Gomes | 1717 Pedrouços | Norte: | João Batista de Deus da Silva | 6 | – | – | 5 | ||
Tv da Levadinha 102 | Sul: | Travessa da Levadinha | ||||||||
4425-664 Pedrouços | Nascente: | José de Freitas Ribeiro e Outros | ||||||||
Poente: | O próprio | |||||||||
18 | 5303 | 44 | 278 | |||||||
Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações Intervenções para Melhoramento da Capacidade Ferroviária na Linha de Leixões Distrito:
Porto Concelho:
Matosinhos Data:
mai/2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) | Número do desenho | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | Expropriar | Ónus de SERVIDÃO | Ocupação temporária | |||||
Rústica | Urbana | |||||||||
17OS | José Pedro Rodrigues Moreira Pç de Goa 112 3750-301 Águeda | 732 S Mamede de Infesta | 2618/ 20020704 S Mamede de Infesta | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua de Oliveira Gaio Domínio Público Ferroviário Rua de Oliveira Gaio | – | 249 | – | 6 | |
18OS | Maria do Pilar Esteves González e marido Luís Delfim Pereira Moreira dos Santos R Mestre Guilherme Camarinha 128 5.2 4200-537 Porto Maria da Conceição Esteves González R de Oliveira Gaio 477 4465-220 São Mamede de Infesta Maria de Fátima Esteves González R Saraiva de Carvalho 244 2 Esq 4465-220 São Mamede de Infesta Raquel Guedes González R Monte dos Burgos 796 4250-313 Porto Joana Guedes González Tv da Consolata 94 4445-367 Ermesinde | UF Mamede Infesta e Srª da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua de Oliveira Gaio Domínio Público Ferroviário Herdeiros de Floriano Alves Moreira Herdeiros de Maria do Céu Barros da Silva Malta | – | 247 | – | 6 | ||
19 | Laurinda Maria Barros Silva Duarte Ascensão R Padre Costa 458 4465-105 São Mamede Infesta | 189 UF São Mamede Infesta e Sra da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Casa do Próprio Domínio Público Ferroviário Floriano Alves Moreira e outro Joaquim Vicente da Silva Júnior | 71 | – | – | 6 | ||
19OS | – | 596 | – | |||||||
20 | Manuela Barros R Tronco, Quinta Amieira 4465-274 São Mamede Infesta | UF Mamede Infesta e Srª da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | 404 | – | – | 7 | |||
21 | Manuel Sousa da Silva Cavadas e mulher Laurentina de Ascensão Tavares Carneiro Cavadas R Luís Camões 121 4445-500 Ermesinde | 211 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | 2252/ 20000207 S Mamede de Infesta | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário Avelino Luís Regado Caminho Avelino Francisco Pereira | 2253 | – | – | 7 | |
22 | Maria Alcidia Silva Pereira R Nossa Senhora Lurdes 145 4465-214 São Mamede Infesta | 259 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | 2498/ 20011012 S Mamede de Infesta | Norte: Sul: Nascente: Poente: | António Barros da Silva Malta António Barros da Silva Malta Caminho Álvaro Neves da Silva Cavadas | 1946 | – | – | 7 | |
23 | Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor dos Passos da Paróquia de São Mamede Infesta Lg Cruz 1 4465-115 São Mamede Infesta | 209 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário Avelino Francisco Pereira Avelino Francisco Pereira Estrada | 738 | – | – | 7 | ||
24 | António Barros da Silva Malta-C.C.H. Lg Moalde 9 4465-202 São Mamede Infesta | 481 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário Ribeiro Estrada Joaquim de Almeida e Silva | 831 | – | – | 7 | ||
25 | Joaquim de Almeida Silva R Santo António Telheiro 3 4465-249 São Mamede Infesta | 479 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário José Ilídio Moreira Azenha de Sá António Barros da Silva Malta Fabrica Portuguesa de Curtumes | 567 | – | – | 7 | ||
26 | Monteiro Ribas Indústrias, SARL Estr da Circunvalação 9020 4250-140 Porto | 477 UF Mamede Infesta e Srª da Hora | 707/19881125 S Mamede de Infesta | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário José Ilídio Moreira Azenha de Sá Joaquim de Almeida da Silva Estrada | 1021 | – | – | 7 | |
27.1 | Desconhecido | U.F. Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo | Norte: Sul: Nascente: Poente: | 329 | – | – | 8 | |||
27.2 | 22 | – | – | |||||||
27.3 | 340 | – | – | |||||||
28.1 | Fernando Joaquim da Silva-C.C.H. R Ocidental 1068 4455-510 Perafita | 1116 U.F. Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Caminho Herdeiros de José Ângelo Martins da Hora Caminho Joaquim da Silva Mouta | 630 | – | – | 8 | ||
28.2 | 118 | – | – | |||||||
28.3 | 373 | – | – | |||||||
29 | Maria Emília Santos Mouta R Aguiar 343 4455-791 Santa Cruz do Bispo | 1113 U.F. Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Herdeiros de José Ângelo Martins da Hora Fernando Joaquim da Silva Fernando Joaquim da Silva | 449 | – | – | 8 | ||
Herdeiros de António Moreira | ||||||||||
30 | Fernando Alves dos Santos Dias-C.C.H. | U.F. Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo | Norte: Sul: Nascente: Poente: | 1298 | – | – | 8 | |||
31 | Paulo Soares Lopes | U.F. Perafita Lavra e Santa Cruz do Bispo | Norte: Sul: Nascente: Poente: | 831 | – | – | 9 | |||
31OS | – | 351 | – | |||||||
32.1 | APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA Av da Liberdade, n.º 150 4450-718 Leça da Palmeira | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Poente: | 484 | – | – | 8 | |||
32.2 | 95 | – | – | 8 | ||||||
32.3 | 168 | – | – | 9 | ||||||
32.4 | 1411 | – | – | 9 | ||||||
32.5 | 3532 | – | – | 9, 10 | ||||||
32.8 | 420 | – | – | 11, 12 | ||||||
32.9 | 58 | – | – | 12 | ||||||
32.10 | 319 | – | – | 12 | ||||||
32OS | – | 75 | – | 9 | ||||||
32T2 | – | – | 5902 | 11, 12 | ||||||
33T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 597 | 11 | |||
34T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 495 | 11 | |||
35T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 339 | 11 | |||
36T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 735 | 11 | |||
37T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 1437 | 12 | |||
38T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 556 | 12 | |||
39T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 386 | 12 | |||
40T | Desconhecido | U.F. Matosinhos e Leça da Palmeira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | – | – | 1096 | 12 | |||
39 | 18708 | 1518 | 11543 | |||||||
319149846
