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Despacho (extrato) 6588/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6588/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 125/2025

Nome

Data de nascimento

Deise Marcia de Sousa Damico

16/03/1967

Michelle Stephany Dias Moura Lima

18/02/1985

Márcio Bueno da Silva

08/03/1982

Fernando de Barros Prado Alves

26/09/1985

Andreza Ketleen Bandeira Gonçalves

20/12/1992

Paulo Vitor Colares Santos

23/10/1984

Luane Giulie Silva Monteiro

12/06/1997

Veridianna Theodoro Souza Cunha

19/02/1992

Monique Afonso Costa de Souza

02/02/1982

Ruth de Cassia Lima Evaristo

17/05/1997

Danilo Barbosa

19/03/1986

Rhuan Gonzaga Amorim

04/03/2001

Fabio de Freitas

22/10/1983

Suraellen Thabata Lopes

13/02/1994

Raimundo Pereira Marinho

04/08/1988

Djulian Stefany da Cunha Aquino

04/11/1994

Lenice Alves Evangelista

29/03/1973

Isaias Torres de Souza

22/08/1965

Anne Marcelle Guimarães Sales Yamauti

28/01/1980

Vanessa Delfino dos Santos Batista

05/10/1984

Elenice Maia Pinheiro Araujo

09/08/1986

Leticia Pinto de Assis

04/04/1998

Bruna Leticia da Rocha

22/09/1996

Cleverson Marcos Santos Vieira

09/02/1997

Adriana Mendes de Oliveira Castro

20/07/1977

Anadris Maia Pereira

30/04/1996

Thabatta Alves das Merces

10/09/1990

Aline Maia Pereira

23/11/1994

Isaias Gonçalves Silva

01/06/1983

Vanderson de Araujo Vieira

22/11/1985

Danilo José Ferreira Batista

02/09/1983

Thaise Cristine Lima da Silva

20/01/1986

Agatha Cristhie de Saibro Brum

27/05/2001

Rafaela Mesquita Gomes

13/02/1990

Ronaldo do Nascimento Araújo

07/12/1976

Alesson Lobato Quaresma

17/05/2000

Thayse Kelly Torquato Cavalcanti Araújo

28/04/1982

Elias Machado Galvao Fortes

28/01/1983

Fernanda Oliveira Silva Sousa

10/12/1994

Priscila Carletti de Assis

06/03/1996

05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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