Despacho (extrato) n.º 6587/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 123/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Gil Vicente de Oliveira Araujo | 30/03/1983 |
Betania de Almeida Jesus Souza | 25/05/1981 |
Leandro de Almeida Souza | 13/09/1982 |
Yohana de Lucena Gutierrez Pinto | 01/08/1997 |
Andressa Ferreira Gomes | 30/03/1994 |
Marcus Vinicius Costa da Rocha | 25/08/1988 |
Leandro Rodrigues Rocha | 21/12/1985 |
Vanessa Aline Gomes | 01/11/1986 |
Dhyamis Kleber Paulino de Souza | 09/08/1993 |
João Eudes Rocha Filho | 01/05/1992 |
Thaís Cunha da Conceição Sousa Rodrigues | 19/01/1997 |
Lucas Angelo de Souza Da Gama | 19/03/1992 |
Bruna Marques dos Santos | 24/07/1992 |
David Fadul Alves Dias | 29/05/1974 |
Rodrigo Francisco dos Santos Filho | 10/03/1991 |
Wilver Bannester Carmo da Silva | 04/10/1979 |
Luiza Lima Alves Coelho | 07/01/1998 |
Anne Keitty Paiva e Sousa | 29/03/1987 |
Alexandre Gonçalves dos Passos | 23/11/1992 |
Douglas Pinto Almeida | 11/10/1999 |
João Carlos Santos Menezes | 19/06/1996 |
Angelo Marcio Alves da Luz | 30/07/1980 |
Anderson da Cruz Silva | 30/12/1983 |
Gloria Campos de Macedo Santos | 15/10/1991 |
Edney Miranda da Silva | 14/02/1989 |
Matheus Serrao da Silva | 19/03/1995 |
Luiza Guedes Soares Silva | 04/07/2005 |
Geneses Pereira Costa | 01/09/1995 |
Thiago Macedo Andrade | 28/04/1984 |
Luzia Cristina Martins Andrade | 13/12/1979 |
Franco Cristiano Gabriel do Nascimento | 04/10/1974 |
Diogo Jose de Rezende Coelho | 03/10/1987 |
Marcela Lúcia Barbosa | 28/10/1989 |
Maciel Alves Pereira | 29/04/1988 |
Larissa Cristina Hellmann | 13/07/1999 |
Gisleide Ribeiro Holanda | 26/12/1984 |
Adan Alex Miranda | 22/11/1989 |
05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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