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Despacho (extrato) 6586/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6586/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 3 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 121/2025

Nome

Data de nascimento

Carlos Diogo Leite Miguel

25/11/1995

Silvania Roseli de Oliveira Rocha

19/05/1974

André Oliveira Rocha

05/10/2006

Marcelo Borges Rodrigues

13/09/1984

Alana de Souza França Rodrigues

04/02/1991

Alexandre Martins Rocha

13/10/1976

Mariza Pereira de Andrade

05/10/1978

Danusa Brandao Pimentel

04/09/1969

Lariza Pereira de Andrade

16/09/1997

Saulo Rubens Santos Silva

01/08/1965

Eleonice Andrade

29/12/1972

Tiago Augusto Rodrigues

17/09/1983

Elisangela Maria Amaral

28/12/1978

Maria Zilda da Rocha Lobo Felix

15/10/1985

Rafael Rodrigues Carvalho

19/07/1989

Maurilio Sueo Nose

22/11/1988

Alexandro Lima Rodrigues

13/08/1981

Honorata Corrêa Fôro

16/07/1989

Rafaela Carcavalli de Angelis

14/10/1989

Bruno Dall Amico de Angelis

11/02/1992

Allyson Amorim Lopes

10/07/1996

Cesar Rodrigues da Silva

16/10/1974

Cláudia Graciela Santana

13/07/1969

Cleidimar Cossi da Silva

11/09/1986

Jonas Alves Pereira da Silva

16/06/1989

Thiane Paulo Borges

09/10/1989

Cleon de Andrade

31/01/1981

Sofia Ferreira Lee

23/05/2005

Mateus da Silva Rodrigues

21/04/1996

Josilene Terezinha Correa da Silva

29/10/1987

Marilene de Jesus Vieira

10/01/1973

Vanuzia Patrício Marcelino

27/06/1969

Rosilene Fontes da Rocha

30/07/1974

Ezequiel Prata de Souza

25/04/1997

Ellen Ramos da Silva

03/05/1994

Vinicius de Oliveira Silva

20/03/1992

Marizilda Langame dos Santos

19/09/1968

Danilo Sílvio Gaia

11/05/1981

José Laires Correia Matias

12/07/1984

Janaina Noronha Rocha

19/06/1972

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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