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Despacho (extrato) 6585/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6585/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 3 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 120/2025

Nome

Data de nascimento

Amilson Montania da Silva

28/04/1987

Fernando Marques de Souza Neto

19/07/2005

Magnolia Santos da Cruz

18/10/1984

Jhonielton Fernandes de Melo

18/02/1988

Leonardo Barros Alvarenga

17/04/1995

Maria Clara Dias de Sousa

30/12/1994

Andre Duarte de Oliveira

19/04/1975

Henrique Marques de Souza

08/10/1984

Thalison Marcos Costa

28/05/1997

Mateus Silva Rosa

11/04/1987

Pedro Wilkson Paz dos Santos

29/06/1991

Tatiane Santos da Silva

28/04/1992

Mateus Regazzo Campagnolo

28/11/1990

Anderson Santos de Jesus

16/09/1983

Douglas Costa Barboza Brandao

01/02/1992

Agner Vieira Santos Filho

19/07/1996

Alyne Goncalves de Carvalho

18/02/2002

Gabriela de Oliveira de Jesus

20/04/1993

Maksuellen Dias de Oliveira

23/11/1997

Amanda Pires Nazareno da Silva

23/12/1995

Jana Lucia de Aquino Silva

03/12/1972

Jane Demetrio Esteves

05/11/1972

Cleber Rogerio Rodrigues

23/10/1977

Cláudia da Costa Lima

18/02/1969

Vanessa de Aquino Silva Almeida

02/02/1996

Jose Claudio Anadia da Silva

05/07/1973

Jonathan Prado Fernandes

11/02/1992

Filippo Chagas Müller

10/06/1991

Ana Nice Moraes Martins Correia

23/12/1976

Flávio Luiz do Nascimento

08/05/1973

Fabiana do Nascimento da Silva

05/08/1984

Paulo Henrique Dias Pereira Junior

17/12/2001

Andre Guilherme Goncalves Rego

10/07/1997

Roberto de Souza da Silva

27/12/1996

Rejane Demétrio Esteves

16/04/1976

Maxwell Caetana Caletti

22/08/1983

Francisnaldo Ferreira Galvão

26/03/1982

Monique Cristina Corrêa Galvao

17/11/1983

Willian Batista dos Santos Filho

31/01/1989

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155986

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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