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Despacho (extrato) 6584/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6584/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 119/2025

Nome

Data de nascimento

Igor Silva Pereira da Rocha

15/02/1996

Manoel Aritonio de Matos Negreiros

25/03/1991

Victor Mikael Nascimento dos Santos

25/03/1999

Valkir Ferreira Silva

25/08/1982

Gabriel Martins Moscheta

14/04/1996

Daniel Castilho Correa Machado

04/09/1993

Daiane Fernandes de Sousa

04/06/1988

Valentina Capelli Martini

27/04/1996

João Vítor Cortes de Jesus

08/02/1995

Débora Samara Ferreira

27/05/1996

Rhayra Martins Dias

09/10/1994

Patrick Hélio Damasceno da Silva

12/09/1996

Eduardo Bordignon

28/10/1992

Rodrigo Ferreira de Souza

26/05/1987

Vitorio Dalysson Brito dos Santos

16/06/1994

Marcelo Cavalcante Marinho

20/05/1988

Pedro Henrique Moretti de Paula

21/12/1997

Italo Ruan Simoes dos Santos

22/07/1993

Luana Tais Mendonça Vargas

05/07/1999

Lana Gabriela Rodrigues Queiroz

01/03/1994

João Gabriel de Almeida Maia

01/07/1985

Regiane Lopes Ananias de Souza

24/03/1987

Andrea Bastos Azoubel

24/04/1997

Lucas Santos Riether Azoubel

11/06/1991

Gleisson Souza Ramos

11/04/1992

Naise de Souza Oliveira

09/06/1988

Janderson Lima Sarquis

08/01/1993

David Sousa Amorim

14/03/1981

Siluana Alberti Cristani

17/02/1976

Beatriz Alves Diniz

04/10/2002

Flavio Marques Ferreira

07/11/1991

Danilla Alves Pereira

22/07/1976

Genesio Gomes Pinheiro

21/04/1945

Maria da Conceição Uchoa Pinheiro

28/05/1944

Ananias Marques Filho

31/12/1984

Daniel Souza Santos Ribeiro

28/03/1985

Jéssica Souza de Andrade

26/02/1992

Bruno Cesar Pretko de Lima Tomazeli

08/07/1990

Ana Carolina Mendonça Rodrigues

04/09/1993

Nivia Cristina Fernandes de Souza dos Santos

09/04/1981

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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