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Despacho (extrato) 6583/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6583/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 118/2025

Nome

Data de nascimento

Diego de Menezes Cieplinski

25/05/1986

Mauri Augusto Vrech

17/05/1972

Anna Clara Rodrigues Côrte

16/04/2005

Manoel França Neto

04/08/1983

Monityelle Cristina Borges dos Santos Cardoso

18/02/1994

Eduardo Jose Oliveira da Silva Abreu

16/10/1974

Patricia Regina Alves

16/08/1977

Diego Sales Souza de Assis

21/01/1990

Antonio Ismael Silvério

28/09/1966

Raphael da Silva Cruz

28/10/1995

Valteir Santos da Silva

04/02/1986

Lucas Feitosa da Silva

03/01/1988

Guilherme Thell Rocha

22/11/1990

Deisiane Lemos de Araújo do Nascimento

10/02/1996

Daniel Felipe Gama do Nascimento

16/12/1986

Graziela Renck Moraes

26/04/1980

Janaina Helena da Silva

14/03/1979

Jane Iramar Liao Souza Costa

30/06/1977

Berlando de Carvalho Costa

16/12/1972

Giulia Liâo Souza Costa

17/11/1999

Heverton da Costa de Jesus

05/09/1994

Renata Cristina Xavier da Silva

23/05/1989

Ademir Keske Junior

05/09/1980

Cleydiane da Silva Ribeiro Leonez

13/04/1993

Renato de Sousa Silva

26/04/1984

Esmeralda Lima de Oliveira

12/09/1960

Rejane Cristina Ferreira de Lima

20/03/1997

Julio Cesar Carneiro

25/12/1989

Naira Cristina Medeiros da Costa Saldanha

01/08/1980

Jhenison Nogueira Leonez

11/11/1988

Erica Patricia Abrantes Vieira

30/10/1985

Elton Carlos Lopes Machado

06/09/1982

Renato Amorim dos Santos

27/02/1978

Sibele Ramos Gonçalves

25/11/1979

Elias Fideles de Souza

08/12/1976

Alisvane Antonio Fernandes

15/11/1979

Ana Carolina Chancharulo Caeiro

13/10/1992

Jacson da Paz Lima

12/06/1983

Paula Seabra Pereira

29/01/1973

Emerson Moreira Rezende

27/12/1974

05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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