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Despacho (extrato) 6581/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6581/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 115/2025

Nome

Data de nascimento

Douglas Rodrigues da Silva

29/07/1977

Carlos Eduardo Biribile de Souza

11/08/2000

Marcos Antonio da Silva

26/10/1983

Poliana Cristina Silva Avelar

29/06/1996

Vitória Liz Tavares do Carmo

10/11/2000

Maurivan Silverio da Silva

26/08/1976

Edson Lopes Ferreira

29/09/1971

Ana Cristina Ribeiro Rufino de Souza

04/10/1997

Wanderson Wagner Figueiredo de Souza

01/07/1978

Sandro Moreira de Oliveira

08/12/1970

Josilady Francisco Clementino de Moura Santos Dias

22/11/1980

Lucas Ribeiro Leal Senciani Fonseca

24/06/2005

Fernando Oliveira Cavalcanti

02/04/1967

Maryane Wielewski Gomes

12/09/1995

Estefania Franca de Farias

28/09/1992

Roberta Borges Silva Marques

13/05/1981

Walderi Valentim de Souza

22/01/1967

Augusto Scholles Meyrer

09/02/2004

Marcelo da Costa

27/03/1981

Evelyn dos Anjos de Oliveira

02/06/1981

Leandro Moisés Coelho Nunes

15/06/1978

Rodrigo Micheli de Souza

19/09/1977

Alana Vicentini Barril

02/07/1994

Lucas Caldeira Liberato Souza

24/07/1999

Lucas Eduardo Martins Cesar

21/09/1999

Fernando Oliveira Brito

09/02/1983

Flávia Camara Souza

30/04/1978

Gabrieli Iolanda Pereira Morais

20/03/1998

Jhonatan Lacal Ferreira

16/09/2004

Michelly dos Santos Souza

25/09/1992

Diorley Rodrigues de Oliveira de Souza

29/11/1990

Jose Thiago Santos Fraga

27/12/1986

Ana Kardeny Ramos Pimentel Serafim

21/02/1987

Dayanne Grazielle Carius Louzada

24/03/1986

Lucas Santos Ribeiro

27/11/1986

Deusedna Marques Ribeiro

01/06/1978

Barner Teodoro da Silva

17/08/1979

Eunice Aparecida Moura da Silva

17/12/1988

Ana Beatriz Palmeira Sarmento da Silva

03/11/2002

Larissa de Lima Castro

27/09/2002

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155775

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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