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Despacho (extrato) 6580/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6580/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 113/2025

Nome

Data de nascimento

Jose de Arimatea de Matos

10/02/1959

Rosemberg Andrade de Azevedo

09/10/1978

Raquel Machado de Oliveira

05/01/1967

Maiane Rodrigues Andrade

18/11/1992

Caroline Rodrigues Pasalo

24/01/1981

Andre Luiz Silva

20/01/1980

Mirna Rejane Bosco Fiorezi

22/07/1982

Antonia Leandra Silva do Nascimento

30/11/1985

Evellin Martiniano de Lima

20/04/2004

Mariana Naara Adelino dos Santos Souza

11/01/1994

Marcia Siqueira Vidal

12/05/1981

Adriana Nakamura

10/07/1981

Lucas Vinicius Gregorio Boaventura

29/06/1994

Diego Dalossa Freire

15/02/1982

Marcivani Bruno Coutinho

07/09/1996

Nelizete Alves da Silva

09/09/1990

Danieli de Souza Brito Fontes

11/03/1985

Marcello Laerte dos Santos

15/03/1986

Ailton Alfredo de Souza

29/01/1963

Patricia Souza Araujo

18/11/1988

Cecilia Fabiana Gonçalves

31/08/1994

Daniel Ondei Pocci

24/03/1982

Lilian Maria do Nascimento

09/06/1981

Alexandre Taschner

11/01/1993

Deusson Lima da Silva

20/05/1978

Sara Mariana Alves

19/09/1993

Priscila de Souza Ribeiro Rangel

30/10/1980

Julia Nayra dos Santos

18/11/2005

Valmil Queiroz Fontes Junior

13/03/1979

Caio Ferrari de Cristo

05/04/2000

Natan Fonseca Marques

25/01/1975

Dryelle Thaise de Oliveira Souza Rolim

23/07/1987

Carolina Paiva do Nascimento

22/11/1992

Maria Eduarda Macedo dos Santos

28/09/1997

Eduardo Gomes Almeida da Silva

20/04/1984

Ramonyka Quintino Severiano

20/06/1997

Lais Francisca Pereira de Souza Webster

03/11/1986

Bruno Gabriel Campos Lima

07/11/1996

Bety Evangelista da Rocha

14/08/1970

Rosilene Caseca de Oliveira

24/04/1977

05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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