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Despacho (extrato) 6579/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6579/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 112/2025

Nome

Data de nascimento

Jeamie Modanês dos Santos

27/03/1989

Edson Fragoso dos Santos

09/01/1988

Emanuel Rodrigues Pimentel

02/08/1993

Alex Soares de Oliveira

26/06/1988

Rodrigo da Silva Pires

29/03/1995

Johne Kleberson Gonçalves Rech

14/01/1990

Thiago André de Oliveira Moreira

26/10/1991

Danilo Nagy Casarim

28/08/1988

Dalton Santos da Silva

10/05/1984

Willian Assunção de Melo

18/05/2002

Edhen Laura Torquato Araujo Lima Velloso

23/08/1977

Marina Macedo Drummond

27/12/1990

Marlon Silva de Oliveira

21/06/1993

Thais Leal Wanderley de Oliveira

12/11/1992

Alex Rodrigues Struber

05/05/1973

Natália Aires Lançoni

07/08/1997

Jefta Macedo de Paula Trindade

20/06/1985

Douglas Quaresma de Araújo

29/11/2000

Randerson Alves Guimaraes

25/09/1990

Heline Ferreira de Paula Marques

07/06/1991

Jucielia Rodrigues Pereira

24/06/1991

Daniela Hauco Dias

09/09/1992

Jonas Elizeu da Rosa Ferreira

03/01/1990

Maurina Fernanda Silva Neves

19/09/1991

Nara Diniz Rocha

07/01/1969

Marcos de Moraes Correa

17/11/1981

Juliana das Graças Ribeiro Machado

31/01/1986

Aella Vicco Ueda

05/01/1988

Felipe Peixoto Bitencourt

10/02/1987

Adriano Gabriel dos Santos

16/12/1984

Matheus Henrique Leite Oliveira

25/05/1998

Silvane da Silva Rocha

26/07/1982

Matheus Muniz Nascimento

29/12/2000

Jevania Apolinario Lima Alves

16/03/1987

Edilberto Teles Aguiar Junior

09/09/1983

Dilma João Moço de Lima

09/09/1973

Ana Paula Said de Araújo

06/06/1978

Orlando Moura da Silva Junior

04/08/1985

Augustinho de Jesus Nunes

28/08/1974

Marcia Regina Alves dos Santos

02/05/1980

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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