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Despacho (extrato) 6578/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6578/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 111/2025

Nome

Data de nascimento

Aguinaldo Barbosa Goncalves

23/12/1971

Bruna Cristini Mainheriche

07/09/1997

Luanda Ferreira Cruz

09/04/1987

Stefano Espirito Santo dos Santos

11/03/1995

Leandro Rodrigues Fernandes

16/08/1992

Carlos Eduardo Soares Cardoso

28/08/1998

Augusto Jose de Faria Perreira Neto

11/11/1991

Eva Vilma Pereira de Amorim Ribeiro

06/02/1974

Rafael Florentino Pessoa

12/09/1991

Renato do Val Ferreira

28/10/1990

Barbhara Krisnna Rodrigues Silvestre

12/04/1989

Jhonatah Fratini da Costa

21/03/1996

Danielle da Silva Dantas Barbosa

14/01/1989

Sendhy Spíndola

25/11/1988

Bruno Ornelas de Souza

24/03/1984

Jhenifer Souza Tlusz

15/12/1995

Eliane Cristina de Lima

16/06/1976

Sérgio Vicente Rocha Júnior

16/11/1998

Inácio Cláudio de Araújo Neto

10/10/1986

Janaina Cecília Lima da Costa

30/12/1985

Bianca Laila Sobrinho Rodrigues

25/01/1995

Alexandro Louzada Daniel

10/02/1975

Rodrigo Matheus Duarte da Silva

18/03/2004

Weslley Ramos Rocha

08/06/1991

Marcos Fernando Paes Seabra Alves

25/06/1985

Jennifer Stefanie da Silva Souza Lopes

30/11/1989

Rafael José da Silva

07/11/1992

Ecislene Gomes de Jesus Silva

04/02/1975

Francisco de Assis da Silva

10/04/1994

Juciele Bressan Menha

17/10/1979

Daphni Alves Ceruti de Lima

17/11/1984

Luciely da Silva Mello

14/03/1994

Luiz Ricardo Corrêa Rodrigues

07/06/1992

Robson dos Reis Ribeiro

01/02/1982

Ana Luisa Rego Santos

04/11/2003

Guilherme Lima Rizzatto

12/05/1994

Jaime Ribeiro Dias

16/01/1972

Felipe Vieira Barsi

11/10/1994

Maria Aparecida de Melo Garcia

20/02/1966

Juliana Conceição Gomes

08/12/1979

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155645

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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