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Despacho (extrato) 6577/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6577/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 110/2025

Nome

Data de nascimento

Maick Wudson Gomes Lopes

26/11/2001

Cleudione Sousa Gomes

08/09/1987

Keila de Mendonça Nascimento

05/03/1983

Hytalo Henrique de Souza Amaral

20/09/1999

Moacir dos Santos Lima

14/04/1963

Tarcísio Brasileiro dos Santos Junior

30/11/1987

Francisco Tarcísio dos Santos

18/06/1960

Alexandre Alamino Roque Neto

06/12/1980

Edneusa Brasileiro dos Santos

25/12/1962

Katia Vilas Boas Alamino

09/06/1981

Angela Aparecida Gomes Delmondes

24/04/1964

João Tauil Gaspar Neto

12/07/1993

Diogo Tadeu da Costa Gomes

08/09/2001

Allan dos Santos Gomes

27/12/1999

Daniel Nybbson Monteiro Barros

09/09/2004

Gilewnhy Brandão da Silva

05/01/1998

Braz Fernandes Neto

14/05/1978

Silas Fontana Godoy

25/02/1994

Daiane de Souza Baeta dos Santos

04/02/1992

Daysiane Miranda Monteiro Barros

02/08/1985

Rafael Alves Telles

26/09/1990

Jose Paulo Pantoja

12/12/1987

Raiane Estephane de Brito Mury de Almeida

08/05/1992

Lucas Henrique de Souza Lopes Oliveira

25/04/2000

Gislaine da Silva Leria de Araujo

10/07/1994

Erica Almeida dos Santos

06/04/1980

Aline Souza da Gloria

10/01/1986

Sandra Maria Dionizio

24/05/1981

Paulo Pereira Augusto

10/06/1980

Francisca Helena Ferreira Augusto

18/08/1952

Marcelo Rodrigues Soares

21/02/1999

Jorge Augusto Reis da Silva

09/09/1967

Larissa Peterson Pereira do Vale

28/04/2001

Silvanildo Miranda Souza

30/12/1978

Lorena Gonçalves Mendes

25/06/1993

Kellen Loren da Silva Rocha

28/05/1980

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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