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Despacho (extrato) 6576/2025, de 13 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6576/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 109/2025

Nome

Data de nascimento

Leonardo Fernandes Paim Dias

17/11/1992

Renato Ferreira da Silva

06/06/1976

Lohrana Maciel Azevedo Queroz

17/06/1989

Jamile Cardoso da Silva Bello

22/09/1986

Alex Sandro de Macedo Francisco

21/01/1999

Chaiane da Silva Florentino

18/04/1991

Carlos Ramon dos Santos Vasconcelos

17/09/1991

Jacqueline Rocha Dos Santos

18/03/1989

Naiara do Carmo Lima Santos

04/03/1990

Ediane Negretti Rosa

31/08/1992

Adriana Paula Soares da Silva

05/03/1985

Jose Faustino de Lima Neto

31/01/1994

Fernando dos Santos Soncin

29/10/1977

Aline dos Santos Silva

20/04/1980

Todavio Jeova Negrao Rocha

13/12/1989

Rejane Geier Bonini

17/10/1988

Tiago Bonini

07/02/1985

Selene Soledade de Aguiar Souza Muniz

10/06/1974

Bruno Souza Muniz

18/04/1994

Antonio Olimpio de Oliveira Junior

21/12/1988

Matheus Moreira Vinhal Brito

08/05/1994

David Venceslau Alves

22/10/1983

Valmor Roberto Rosa Junior

18/07/1996

Guilherme Gonçalves da Fonseca Neto

17/09/1996

Gabriel Teixeira Alves Paulino

18/03/2003

Lucilene Barbosa da Silva

21/05/1983

Alexandre da Silva Simoes

25/07/1977

Alexandre Beltram Monteiro

08/04/1994

Mateus da Silva Sales

07/02/1995

Rafael Barreta Boza

09/05/1986

Suelen Prestes Coutinho do Nascimento

22/10/1990

Adolfo dos Santos Pimentel

08/02/1977

Daniel Alessandro Guimaraes de Los Reyes

10/02/1991

Jamile de Paula Kern

15/04/1991

Wilhias Arruda de Jesus

09/06/1993

Aline Moreira da Silva

26/03/1983

Sergio Luiz Nascimento

20/10/1967

Ueslei Santos Rêgo

17/11/1978

Michel Souza da Silva

02/06/1974

Francisco de Assis Junior

15/01/1987

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155597

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6208666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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