Renova a licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Miguel Terroa Torres, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas.

Despacho 6536/2025

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, é renovada a licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Miguel Terroa Torres, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a ConvençãoQuadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas, por 1 ano, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

2 de junho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-29 de maio de 2025.-O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

319142855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.