Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Avis ao General António dos Santos ­Ramalho Eanes.

Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025

de 10 de junho

O Presidente da República e GrãoMestre das Ordens Honoríficas Portuguesas decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto Lei 55/2021, de 29 de junhoLei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:

É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes o grau de GrandeColar da Ordem Militar de Avis.

Assinado em 10 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

100000403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-03-02 - Lei 5/2011 - Assembleia da República

  Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.

• 2021-06-29 - Decreto-Lei 55/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas