Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante da alínea b) do n.º 7 do artigo 1.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, na redação atual, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição, a licenciada Cátia Alexandra Couto de Sousa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 16 de junho de 2025.
2 de junho de 2025.-O DiretorGeral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Nota curricular Identificação:
Cátia Alexandra Couto de Sousa.
Data de nascimento:
15 de setembro de 1991.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto de Contabilidade e Administração do Porto Formação complementar:
Especialização em Procedimentos de Contratação Pública, pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Formadora certificada n.º F753429/2024, desde 26 de março de 2024, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Experiência profissional:
Desde maio de 2025, Técnica Superior de Contratação Pública no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
De abril de 2023 até abril de 2025, Técnica Superior de Contratação Pública no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I. P.); maio de 2024, Formadora do “Webinar-O Ajuste Direto Regime Simplificado De abril de 2023 até abril de 2025, Técnica Superior de Contratação Pública no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I. P.); maio de 2024, Formadora do “Webinar-O Ajuste Direto Regime Simplificado:
Do início ao Fim | 1.ª edição” e do curso “O Artigo 2.2.º do CCP:
Será que temos feito este controlo? | 1.ª edição”, pela Associação Portuguesa dos Contratos Públicos (APCP);
De junho de 2017 a março de 2023, Técnica Superior de Contratação Pública, no Instituto Politécnico do Porto;
De junho de 2016 a maio de 2017, estagiária PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central) na Divisão Financeira do Instituto Politécnico do Porto.
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