Constituição do Gabinete de Apoio Pessoal e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 14082/2025/2

Constituição do Gabinete de Apoio Pessoal e do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho datado de 19 de maio de 2025, foram nomeados com efeitos àquela data, em regime de comissão de serviço e ao abrigo do disposto nas alíneas c), n.º 1 e d) do n.º 2, ambas do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Para desempenhar funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal, os senhores Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho datado de 19 de maio de 2025, foram nomeados com efeitos àquela data, em regime de comissão de serviço e ao abrigo do disposto nas alíneas c), n.º 1 e d) do n.º 2, ambas do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Para desempenhar funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal, os senhores:

João Luís de Carvalho Adegas, Técnico SuperiorChefe de Gabinete;

Paulo Miguel Gonçalves Pereira, Assistente TécnicoAdjunto do Gabinete.

Para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Vereação, o senhor:

Carlos Manuel Gonçalves Gomes, Assistente Operacional-Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

22 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga.

319105676

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.