1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mira
NIPC: 506724530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070-304
Localidade: Mira
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Todas
Telefone: 231480550
Fax: 231458185
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mira.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.019.765,56 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 12/2025
Designação do contrato: Construção a custos controlados de 22 habitações T3 e T4 na Videira Norte
Descrição: Construção a custos controlados de 22 habitações T3 e T4 na Videira Norte
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Preço base s/IVA: 4.019.765,56 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 49
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 50
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 51
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 52
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 54
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 55
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 56
Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 46
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 47
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 91
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 92
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 93
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 94
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 95
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 96
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 98
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 99
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 100
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 101
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 102
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 103
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 104
Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Praia de Mira
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Praia de Mira
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira
Identificador do Lote: LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Praia de Mira
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Prazo de execução do contrato: 350 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta e
4ª e 8º subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente á parte dos trabalhos a que respeitam
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido
Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwMjky
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Mira
Endereço: Praça Da Republica - Câmara Municipal De Mira
Código postal: 3070-304
Localidade: Mira
Telefone: 231480550
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-mira.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Filomena Cortez de Brito
Cargo: Tecnica Superior
419130712