Exoneração de Luísa Margarida Martins Pereira das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso (extrato) n.º 13904/2025/2

Exoneração de Luísa Margarida Martins Pereira das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, datado de 14 de maio de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada, com efeitos a partir de 30 de maio, a exoneração, a seu pedido, de Luísa Margarida Martins Pereira, designada chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, por despacho datado de 6 de janeiro de 2022.

14 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.