Exoneração de Ana Rita da Costa Sousa Figueiras das funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso (extrato) n.º 13903/2025/2

Exoneração de Ana Rita da Costa Sousa Figueiras das funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, datado de 7 de maio de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada, com efeitos a partir de 26 de maio, a exoneração, a seu pedido, de Ana Rita da Costa Sousa Figueiras, designada secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, por despacho datado de 3 de janeiro de 2022.

7 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.